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Respondida
3920696
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Unochapecó
Orgão:
Câm. Chapecó-SC
Provas:
Assistente - Legislação e Administração
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:
A
Apenas quem tem ambos os pais brasileiros.
B
Quem nasce no Brasil somente se um dos pais for brasileiro.
C
O nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
D
Quem nasce no exterior e é registrado em repartição consular, sendo essa a única hipótese de nato.
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