Magna Concursos
2121962 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas.

I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.

II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.

III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.

Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor Técnico de Tributos

119 Questões