Questão 3014895

3014895 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG

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Analista de Defensoria - Psicologia
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Sobre as normas referentes ao desenvolvimento na carreira, previstas na Lei nº 22.790, de 2017, que institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

Adquirida a estabilidade, após aprovação em estágio probatório, o servidor público terá direito a desenvolvimento na carreira.

O desenvolvimento do servidor nas carreiras instituídas por essa lei dar-se-á por meio de progressão ou promoção, que serão concedidas mediante o acúmulo de pontos.

A contagem de pontos para a progressão ou promoção terá início com a nomeação no cargo e produzirá efeitos após a entrada em exercício.

Para fins de acumulação de pontos serão admitidos certificados de conclusão de cursos de graduação em nível superior realizados antes da posse, desde que sejam compatíveis com as funções do cargo definidas no edital do concurso.

A promoção e a progressão serão efetivadas pelo Defensor Público-Geral ou por quem este delegar, após a comprovação da pontuação necessária.

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