Magna Concursos
506772 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.

A preterição dos termos do sorteio e compromisso dos juízes militares é causa de nulidade relativa.

 

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