O candidato a presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.

A eleição dos vereadores é feita pelo sistema majoritário, pelo qual são eleitos, por maioria simples, os mais votados.

A eleição para vereador, assim como as demais eleições para cargos legislativos, é realizada pelo sistema proporcional.

Nas eleições para prefeito, haverá segundo turno quando um candidato não obtiver a maioria relativa dos votos.

Governador e senador são eleitos pelo sistema majoritário; deputado distrital e federal, pelo sistema proporcional.