Questão 749487

749487 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

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Analista - Auditor de Contas Hospitalares
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A RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, dispõe sobre a definição de índice de reajuste, definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ser aplicado aos contratos existentes entre as Operadoras de planos de assistência à saúde e seus Prestadores de Serviços, em situações específicas.

Com relação ao índice de reajuste definido pela ANS, assinale a alternativa INCORRETA.

O índice de reajuste definido pela ANS, nas situações em que couber sua aplicação, incidirá sobre o valor dos serviços contratados, órteses, próteses, materiais e medicamentos que sejam faturados separados dos serviços.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a ser aplicado deve corresponder ao valor acumulado nos 12 meses anteriores à data do aniversário do contrato escrito, considerando a última competência divulgada oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O índice de reajuste definido pela ANS, quando preenchidos os critérios dispostos no Art. 4º, deve ser aplicado na data de aniversário do contrato escrito.

O índice de reajuste será definido pela ANS e será limitado ao IPCA.

Para entidades hospitalares, a aplicação do índice será conforme estabelecido no contrato.

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