Questão 859955

859955 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Administração
Provas ×
Analista Técnico - Arquitetura
Provas ×
Analista Técnico - Contabilidade
Provas ×
Analista Técnico - Direito
Provas ×
Analista Técnico - Engenharia Civil
Provas ×
Analista Técnico - Meio Ambiente/Biologia
Provas ×
Analista Técnico - Meio Ambiente/Engenharia Ambiental
Provas ×
Analista Técnico - Meio Ambiente/Geologia
Provas ×
Analista Técnico - Meio Ambiente/Urbanismo
Provas ×
Analista Técnico - Sistemas e Tecnologia
Provas ×

MPE-BALC 11/1996: Lei Orgânica do MPE-BA
MPE-BALegislação do MPE-BA

Conforme a Lei Complementar 11/1996, os membros do Ministério Público possuem como uma das garantias a vitaliciedade e esta será adquirida

A

após 1 (um) ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

B

após 2 (dois) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

C

após 3 (três) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

D

após 5 (cinco) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

E

após 10 (dez) anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico - Administração

64 Questões

Analista Técnico - Arquitetura

64 Questões

Analista Técnico - Contabilidade

64 Questões

Analista Técnico - Direito

64 Questões

Analista Técnico - Engenharia Civil

64 Questões

Analista Técnico - Meio Ambiente/Biologia

64 Questões

Analista Técnico - Meio Ambiente/Engenharia Ambiental

64 Questões

Analista Técnico - Meio Ambiente/Geologia

64 Questões

Analista Técnico - Meio Ambiente/Urbanismo

64 Questões

Analista Técnico - Sistemas e Tecnologia

64 Questões