Uma Instituição Pública de Educação Superior (IPES) representa uma estrutura pública e deve, portanto, seguir, no quesito de compras, a legislação vigente no país. Assim, em um processo licitatório para a aquisição de um projetor multimídia, o edital precisa descrever as características do produto; contudo, não se deve descrever a sua marca. Qual é o princípio que norteia a Lei n.º 8.666/1993 e que sustenta a impossibilidade de descrever a marca do produto no edital de um processo licitatório?