Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a habilitação profissional e reabilitação profissional, analisar os itens abaixo:

I. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

II. A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderão à pessoa com deficiência.