Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
São princípios da governança pública, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017: