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Respondida
1195779
Ano:
2006
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Das Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Da Internação (Art. 121 a 125)
As atividades externas na medida sócio-educativa de internação, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
A
se não proibidas pelo juiz, ficam a critério da entidade de internação.
B
dependem de autorização judicial.
C
não são cabíveis na internação por descumprimento de medida anterior.
D
são deferidas para viabilizar a transição para medida mais branda.
E
dependem do envio, ao juiz, de prévia avaliação psicossocial do adolescente.
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