Magna Concursos
2991441 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: UFJ
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A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal. A ocorre com a utilização de práticas lícitas frente ao ordenamento jurídico com o objetivo de evitar, reduzir ou postergar a carga tributária, podendo-se assumir que possui uma correlação com o planejamento tributário de forma que corresponderia à consequência ou efeito desse planejamento. Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do segmento acima.
 

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