Questão 637653

637653 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

“Provimento” é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A nomeação é uma forma de provimento do tipo derivado, e só pode ocorrer após prévia aprovação em concurso público.

A remoção é uma forma de provimento derivado e, por essa razão, não precisa ser precedida de concurso.

A nomeação é uma forma de provimento originário e, a depender da natureza do cargo, pode não ser precedida de concurso.

A recondução é uma forma de provimento originário pelo qual o servidor que tem estabilidade retorna ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

A ascensão funcional é uma forma de provimento derivado e pode ser considerada constitucional, caso seja precedida de concurso interno, restrito a um determinado grupo de servidores.

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