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Respondida
2945988
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDEP
Orgão:
UFSJ
Provas:
Assistente de Administração
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Licitações
Lei 14.133/2021
Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
Em relação às compras institucionais, baseado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa incorreta.
A
Na modalidade de licitação chamada pregão, o agente encarregado pela condução do processo é denominado pregoeiro.
B
O agente de contratação será auxiliado pela equipe de apoio e invariavelmente responderá conjuntamente por qualquer ato praticado.
C
Nas licitações de bens ou serviços especiais, não rotineiramente contratado pela Administração Pública, pode-se contratar por tempo definido, serviço de profissional especializado para assessoramento dos agentes públicos envolvidos no gerenciamento da licitação.
D
Cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade pública a observância do princípio da segregação de funções, em todo caso restringindo a indicação do mesmo agente público em atividades simultâneas em atribuições mais sujeitas a riscos, visando a reduzir o encobrimento de erros e fraudes nas contratações.
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