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Respondida
1173458
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Analista de Controle - Atuarial
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Regimes da Previdência Social
A legislação previdenciária vigente prevê que
A
os Entes não são obrigados a manter um RPPS, pois podem aderir ao RGPS.
B
os Entes com regimes previdenciários altamente deficitários devem ter seus RPPS, já que o RGPS analisa a situação do Plano de Benefícios antes de aceitá-lo.
C
os Municípios com menos de mil servidores devem aderir ao RGPS.
D
apenas e tão somente Municípios sem dívidas com a RGPS podem aderir ao RGPS.
E
a União é responsável pela adesão dos Entes ao RGPS.
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