coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos, harmonizando-os com o plano plurianual.

realizar estudos e pesquisas, concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário.