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Respondida
2520280
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UECE
Orgão:
Pref. Tianguá-CE
Provas:
Procurador Municipal
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Consórcios Públicos e Lei 11.107/2005
No que concerne a consórcios públicos, assinale a afirmação verdadeira.
A
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
B
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
C
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados da federação.
D
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.
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