Sobre o crime militar de motim previsto no Art.149 do Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime militar de motim previsto no Art.149 do Código Penal Militar, Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, assinale a alternativa correta.