No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e
garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da
legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional
da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os
itens subseqüentes.
As garantias institucionais, uma decorrência dos direitos
fundamentais de segunda geração, tiveram papel
importante na transformação do Estado em agente
concretizador dos direitos coletivos ou de coletividades,
sociais, culturais e econômicos.