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3236509 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFU
Orgão: UFU
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O disposto no título IV, que trata da organização da Educação Nacional, art. 11, V, considera que “Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”. Com base nessas informações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F para as falsas.

( ) O financiamento da educação infantil é de responsabilidade exclusiva dos municípios.

( ) O município nunca poderá se responsabilizar pelo ensino médio, que não é de sua responsabilidade.

( ) O município precisa se organizar para atender bem as demandas da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, apenas se preocupando com as demandas dos demais níveis de ensino quando tiver atendido aquilo que é de sua competência.

( ) O município destinará recursos para atender as necessidades da educação infantil e primeira fase do ensino fundamental de forma equânime ao que é destinado a outras áreas de sua atuação, como saúde, meio ambiente, lazer, etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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