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4007574
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Pilõezinhos-PB
Provas:
Fiscal de Obras
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
Assinale a alternativa que apresenta somente instrumentos jurídicos e políticos do Estatuto das Cidades, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e da proteção do meio ambiente.
A
Planos de desenvolvimento econômico e social; incentivos e benefícios fiscais e financeiros; instituição de unidades de conservação; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e referendo popular e plebiscito.
B
Incentivos e benefícios fiscais e financeiros; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e operações urbanas consorciadas.
C
Plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; planos de desenvolvimento econômico e social, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e limitações administrativas.
D
Zoneamento ambiental; plano plurianual; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; transferência do direito de construir; regularização fundiária e assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.
E
Desapropriação; tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; instituição de unidades de conservação; usucapião especial de imóvel urbano; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; transferência do direito de construir; regularização fundiária e legitimação de posse.
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