Magna Concursos
3396487 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rondinha-RS
Provas:

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a petição inicial indicará:

I. A autoridade judiciária a que for dirigida.

II. O nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, dispensada a qualificação em se tratando de pedido formulado por representante do Ministério Público.

III. A exposição sumária do fato e o pedido.

IV. As provas que serão produzidas, oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos.

Quais estão corretas?

 

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