A Lei Orgânica da Saúde, n.º 8.080/1990, garante igualdade de direitos a assistência à saúde da população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
A saúde é direito de todos e dever do Estado que deve ser exercido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos.
