Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um estado fictício, constam as receitas e despesas, apresentadas no quadro a seguir.
Receitas Previstas | R$ | Despesas Fixadas | R$ |
(A) CORRENTE | 45 | (A) CORRENTE | 45 |
Tributária Receita de Serviços Transferências Correntes | 25 15 5 | Pessoal e encargos Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes | 25 10 5 |
(B) DE CAPITAL | 25 | (B) DE CAPITAL | 30 |
Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos | 10 5 10 | Investimentos Inversões financeiras Amortização da dívida | 10 5 15 |
TOTAL ( A + B) | 70 | TOTAL (A + B) | 70 |
De acordo com Carvalho (2014), considerando-se o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da Regra de Ouro, com relação ao quadro de receitas e despesas do estado fictício, é CORRETO afirmar que:
