Magna Concursos
754221 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
Provas:
Em relação à administração indireta estadual, julgue os itens
seguintes de acordo com o entendimento do STF.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinada norma presente em uma constituição estadual condiciona a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa. Além disso, tal norma permite a livre exoneração dessa pessoa pelo governador. Nessa situação, a lei em questão ofende o princípio da separação dos poderes.
Questão Anulada

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Procurador do Estado

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