Os usuários deverão manter à disposição dos órgãos fiscalizadores os comprovantes de devolução de embalagens vazias, fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, postos de recebimento ou centros de recolhimento, pelo prazo de, no mínimo, seis meses após a devolução da embalagem.

As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos, suas bulas ou do folheto complementar.

Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até dois anos, contado da data de sua compra.

A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins não precisa atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou no folheto complementar.

Os estabelecimentos comerciais não necessitam dispor de instalações adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários.