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2805791 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:

Analise as afirmativas abaixo.

I - A Emenda Constitucional faz com que uma lei anterior, que não seja com ela compatível, se torne inconstitucional.

II - Tendo como principal autor da ideia o filósofo Hans Kelsen, no sentido jurídico, a Constituição é a lei fundamental do Estado.

III - O poder constituinte originário é caracterizado como incondicionado e soberano na tomada de suas decisões.

Estão corretas as afirmativas:

 

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