Magna Concursos
2572061 Ano: 2021
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Barbacena-MG

A Suprema Corte de Justiça do México declarou, em votação unânime, inconstitucional a criminalização do aborto no país. A decisão adotada passa a ser critério obrigatório para todos os juízes mexicanos. O Supremo tomou a decisão em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem interrompesse a gravidez voluntariamente. “Este é um passo histórico para os direitos das mulheres”, disse o ministro do tribunal, Luis Maria Aguilar.

(Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mais-de-67-dos-inscritos-faltam-a-prova-de-reaplicacao-do-enem. Acesso em: 11/01/2022).

Sobre o aborto no Brasil, é INCORRETO afirmar que:

 

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