A Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, institui, em todo o território nacional, o Sistema Brasileiro de Classificação de Carcaças de Bovinos. Segundo esta Instrução Normativa, a aferição da qualidade dos animais e das respectivas carcaças deve ser feita, durante o processo de abate, por profissional habilitado e credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às expensas do setor privado. São parâmetros a serem observados, segundo esta instrução normativa: