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938544 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSC
Orgão: IFC
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Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, de acordo com o disposto na Lei n° 8.429/92.
( ) Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União.
( ) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens e valores acrescidos ao seu patrimônio.
( ) Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito receber para si dinheiro a título de comissão de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições de agente público.
( ) Não constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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