Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

Requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

Receber honorários de acordo com a prática de mercado, sem prejuízo da fixação de remuneração mínima pelo Conselho Regional de Medicina.

Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.