Magna Concursos
3232621 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: PRODABEL

Com raízes nos escritos de Montesquieu, o princípio da separação de poderes é importante mecanismo que interconecta as funções estatais, visando coibir o abuso de poder. Considerando a organização dos poderes e as funções típicas e atípicas a eles atribuídos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é ofensiva a tal princípio a conduta de:

 

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