Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE
A primeira vez que se relaciona o controle de pragas urbanas com a qualidade do alimento oferecido à população se apresenta na Portaria 1.428/1993-MS, a qual aprova as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Com o advento da RDC 216/2004, o controle integrado de vetores e pragas urbanas passa a ser obrigatório. Em relação a essa obrigatoriedade, analise as práticas a seguir.
1) Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação dos mesmos.
2) Telas milimétricas, bem como vedação das portas e janelas, que devem ser ajustadas aos batentes, são algumas das barreiras físicas que devem ser adotadas pelas empresas.
3) Após aplicação do controle químico, a empresa especializada só deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios se o produto utilizado for líquido. Se o produto for em pasta, não há essa necessidade.
4) Mesmo as barreiras físicas sendo eficazes, o controle químico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.
5) A cada dia, os animais sinantrópicos tornam-se mais presentes no dia a dia da população, devendo ser combatidos de forma especifica.
Os métodos de controle letais são completamente ineficazes a médio e longo prazos, quando se trata da população de pombos, mas altamente eficazes no caso das baratas.
Estão corretas, apenas: