Questão 815341

815341 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: COTEC
Orgão: Pref. José Gonçalves Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não condizente com as previsões nacionais desse direito.

Tal política tem destaque pela primazia da sua defesa à vida e à prevenção de vulnerabilidades, prioritariamente a jovens desempregados, acautelados, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violências sexuais.

Ao se materializar, por meio das ações e políticas de proteção social, prevê a garantia de determinadas “seguranças”, tais como a segurança de sobrevivência (rendimento e autonomia), acolhida, convívio ou vivência familiar.

Sinaliza a universalização dos direitos sociais, como um dos seus princípios, e a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, como uma de suas diretrizes organizacionais.

Trata-se de uma Política de Seguridade Social não contributiva, responsável pelo provimento de mínimos sociais, através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade.

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