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Respondida
711017
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.
A
A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.
B
Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.
C
A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.
D
A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.
E
A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.
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