Os jornalistas não filiados aos sindicatos dos jornalistas estão sujeitos às penalidades de observação, advertência, impedimento temporário e impedimento definitivo de ingresso no quadro social do sindicato e à publicação da decisão da comissão de ética em veículo de ampla circulação.

A Comissão de Ética não poderá processar e julgar denúncias de transgressão ao Código de Ética cometida por jornalistas integrantes da diretoria da Fenaj, cujos comportamentos estão sujeitos a código próprio.

O Código de Ética não prevê punição para profissional que ameaçar, intimidar ou praticar assédio moral e/ou sexual contra outro profissional.

A cláusula de consciência é um direito do jornalista, mas não poderá ser invocado por profissionais que desempenhem função em órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais a título de cargo de confiança.

O jornalista pode realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, mesmo que dela seja assessor, empregado ou prestador de serviço.