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3920489 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

(___) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(___) O Estado tem o dever de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
(___) Compete ao poder público o oferecimento do ensino obrigatório ainda que irregular, sem responsabilização da autoridade competente pela irregularidade ou pelo não oferecimento do ensino.
(___) Recensear os educandos no ensino fundamental e fazer-lhes a chamada compete exclusivamente aos pais ou responsáveis.

Assinale a alternativa correta.
 

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