Questão 2243300

2243300 Ano: 2015
Disciplina: Medicina
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Médico do Trabalho
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Medicina do Trabalho

Com respeito ao prontuário e ao sigilo médico, assinale a afirmativa incorreta.

O médico não pode, sem o consentimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

Nos casos do art. 269 do Código Penal, onde a comunicação de doença é compulsória, é dever do médico além de comunicar tal fato à autoridade competente, fazer remessa do prontuário médico.

Na investigação da hipótese de cometimento de crime, o médico está impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo criminal.

Não haverá remessa de prontuário, mesmo na instrução de processo criminal se requisitada por autoridade judiciária competente.

Para a apresentação do conteúdo do prontuário ou da ficha médica, poderá o médico disponibilizar os documentos ao perito nomeado pelo juiz, para que neles seja realizada perícia restrita aos fatos em questionamento.

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