nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.

a falta de testemunhas impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado.

sendo o auto presidido por autoridade militar, esta designará, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, se o indiciado for tenente.

quando a pessoa conduzida não puder assinar, o auto será assinado por um Oficial, que atuará como testemunha da leitura que será realizada na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.