Questão 621531

621531 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

Provas:

ATCI - Administração
Provas ×
ATCI - Contabilidade
Provas ×
ATCI - Saúde
Provas ×
ATCI - TI/Governança
Provas ×
ATCI - TI/Infraestrutura, Segurança e BD
Provas ×
ATCI - TI/Sistemas de Informações
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Assinale a alternativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, tal como previstos pela Constituição Federal.

O rol constitucional de direitos e garantias fundamentais é taxativo.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos possuem hierarquia jurídica equivalente à das emendas constitucionais, mesmo que não votados pelo Congresso Nacional.

As normas definidoras de direitos fundamentais são meramente programáticas.

A eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais depende de regulamentação legal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

ATCI - Administração

60 Questões

ATCI - Contabilidade

60 Questões

ATCI - Saúde

60 Questões

ATCI - TI/Governança

60 Questões

ATCI - TI/Infraestrutura, Segurança e BD

60 Questões

ATCI - TI/Sistemas de Informações

60 Questões

Provas

ATCI - Administração

ATCI - Contabilidade

ATCI - Saúde

ATCI - TI/Governança

ATCI - TI/Infraestrutura, Segurança e BD

ATCI - TI/Sistemas de Informações

Acesse sua Conta

Crie uma Conta