- Normas e LegislaçõesEngenharia Legal
- Normas e LegislaçõesLicitações e Contratos da Administração Pública
A qualificação é uma das fazes da licitação em que se
precisa entre outras coisas se comprovar a situação de
regularidade jurídica e fiscal. Dos documentos abaixo, qual
é dispensável apresentar nesta situação?