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Respondida
1985535
Ano:
2020
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FADESP
Orgão:
Pref. Ponta Pedras-PA
Provas:
Secretário Escolar
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outras, as instituições
A
de ensino fundamental e médio existentes no município.
B
de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
C
de educação superior criadas e mantidas pelo município.
D
normativas de educação, cultura e desportos.
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