Questão 2424396

2424396 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Assinale a alternativa correta levando em conta o que dispõe o Código de Processo Civil:

Quando a lei considerar obrigatória a intervenção processual do Ministério Público como fiscal da lei, sua não atuação nos autos gerará a nulidade do processo.

O órgão do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civilmente quando agir com dolo ou fraude no estrito exercício de suas funções constitucionais.

O Ministério Público, por exercer função essencial à justiça prevista constitucionalmente, encontra-se em patamar de supremacia em relação às demais partes processuais.

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, prescindindo a sua intimação dos demais atos do processo.

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