- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesMecanismos de Freios e Contrapesos
Em relação ao Estado, julgue os itens de 101 a 103.
Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
