Questão 3504539

3504539 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avalia
Orgão: SENAPPEN

Provas:

Com base no Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.

O plano diretor é um documento obrigatório para cidades com menos de 20 mil habitantes.

A revisão do plano diretor deve ser realizada a cada 15 anos, conforme determinação legal.

O plano diretor abrange apenas o núcleo urbano consolidado, excluindo áreas rurais do município.

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, independentemente de seu tamanho.

A participação pública no processo de elaboração do plano diretor não é obrigatória, sendo opcional a realização de audiências públicas.

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