Questão 1418135

1418135 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SSP-AM

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Técnico de Nível Superior
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo, de carreira diversa;

será imediatamente reintegrado em outro cargo de similar natureza e remuneração;

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;

será imediatamente readaptado em outro cargo de similar natureza e remuneração;

será imediatamente exonerado, sem prejuízo aos cofres públicos, pelo princípio da supremacia do interesse público.

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