2593766
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Sorocaba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Sorocaba-SP
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A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte:
