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Respondida
1178179
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Maricá-RJ
Provas:
Guarda Municipal
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Procedimento Penal
O crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve ser apresentada
A
pelo juiz dentro da ação penal.
B
pelo promotor de justiça dentro da ação penal.
C
obrigatóriamente e pessoalmente pelo ofendido.
D
no prazo decadencial de seis meses.
E
no prazo prescricional de três anos.
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