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Respondida
2497213
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
PM-MG
Orgão:
PM-MG
Provas:
Cadete
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Critério de Fixação de Competência
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
A
A competência será fixada, em regra, pelo domicílio do réu.
B
Se o réu não tiver residência certa, a competência se fixará pela natureza da infração.
C
Nas ações penais exclusivamente privadas, o querelante pode optar pelo foro do domicílio do réu.
D
A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas foram acusadas da mesma infração.
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