Adquire estabilidade o servidor que cumprir com êxito os dois anos de estágio probatório.

O servidor somente perderá seu cargo após o trânsito em julgado de sentença que o condenou ao crime exclusivo de corrupção.

Os fatores analisados em meio ao estágio probatório são a aptidão e a capacidade do funcionário público, sendo que ambas guiam-se pela produtividade, responsabilidade, capacidade de iniciativa, disciplina e assiduidade.

O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

O estágio probatório não é suspendido em hipótese alguma face à Lei 8.112/1990.